O Brasil Sem Miséria em Divisa Nova

O Governo Federal vem atuando de forma importante na Assistência Social em Divisa Nova : divulgamos o relatório atual com um resumo dessas ações:

Município: DIVISA NOVA / MG
O Plano Brasil Sem Miséria
O Plano Brasil Sem Miséria foi lançado em junho de 2011 com o desafio de superar a extrema pobreza no país. O público definido como prioritário foi o dos brasileiros que, a despeito dos avanços sociais e econômicos do país nos últimos anos, continuavam em situação de extrema pobreza, ou
seja, com renda familiar mensal inferior a R$ 70 por pessoa. Com o Brasil Sem Miséria, a fórmula de cálculos dos benefícios do Programa Bolsa Família para as famílias mais pobres foi modificada. Agora, todas as famílias beneficiárias do Programa superam o patamar da extrema pobreza.
Considerando que a extrema pobreza se manifesta de múltiplas formas além da insuficiência de renda, o Plano foi estruturado em três eixos: garantia de renda, inclusão produtiva e acesso a serviços. São mais de 100 ações, programas e políticas distribuídas nos três eixos, que envolvem 22
ministérios. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) coordena o Brasil Sem Miséria. Todos os estados brasileiros aderiram ao Plano. Mas, para que o Brasil Sem Miséria funcione da maneira mais adequada possível, é fundamental que haja forte envolvimento dos municípios. Um dos motivos para a centralidade dos municípios é o Cadastro Único, porta de entrada para o Brasil Sem Miséria. Afinal, o responsável pelo registro das famílias no Cadastro é o poder público municipal, que também tem papel de destaque no funcionamento das redes de saúde, educação e assistência social, essenciais para a superação da extrema pobreza.

O Cadastro Único e o público-alvo do Plano em Divisa Nova

No acompanhamento do Plano Brasil Sem Miséria, o MDS utiliza as informações do Cadastro Único. Ele provê dados individualizados, atualizados no máximo a cada dois anos, sobre os brasileiros com renda familiar de até meio salário mínimo per capita, permitindo saber quem são, onde moram, o
perfil de cada um dos membros das famílias e as características dos seus domicílios. De acordo com os registros de dezembro de 2013 do Cadastro Único e com a folha de pagamentos de fevereiro de 2014 do Programa Bolsa Família, o município tem:
- 1.103 famílias registradas no Cadastro Único
- 288 famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (18,33 % da população do município)

Cobertura cadastral e Busca Ativa
Para avaliar as necessidades da gestão do Cadastro Único em cada cidade, o MDS trabalha com estimativas municipais da quantidade de famílias que devem ser incluídas no Cadastro (todas as famílias do município com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa).
De junho de 2011 a novembro de 2013, o município inscreveu no Cadastro Único e incluiu no Programa Bolsa Família 14 famílias que estavam em situação de extrema pobreza. Agora, todas as famílias que entram no programa superam a miséria. O município apresenta uma cobertura cadastral que supera as estimativas oficiais, de maneira que a gestão municipal do Cadastro Único deve concentrar esforços em aumentar a qualidade das informações registradas quando da atualização dos dados familiares. Com isso, o município poderá abrir espaço para incluir no Bolsa Família as famílias em extrema pobreza já cadastradas e que ainda não recebem os benefícios.
Garantia de Renda
Programa Bolsa Família
Em fevereiro de 2014, o município tinha 288 famílias no Programa Bolsa Família. Isso representa 99,31 % do total estimado de famílias do município com perfil de renda do programa (cobertura de 99,31 %). Foram transferidos R$ 43.082,00 às famílias beneficiárias do Programa em fevereiro de 2014. De junho de 2011 (início do Plano Brasil Sem Miséria) a fevereiro de 2014, houve diminuição de 17,24 % no total de famílias beneficiárias.
Em março de 2013, o benefício do Brasil Carinhoso, inicialmente pago a famílias extremamente pobres com filhos de 0 a 15 anos, foi estendido a todas as famílias do Bolsa Família. Com a mudança, todas as famílias do programa superam a extrema pobreza.
Acompanhamento de condicionalidades
Ao entrar no Bolsa Família, a família assume alguns compromissos: as crianças e jovens devem frequentar a escola; as crianças precisam ser  vacinadas e ter acompanhamento nutricional; e as gestantes devem fazer o pré-natal. No município, 83,15 % das crianças e jovens de 6 a 17 anos do Bolsa Família têm acompanhamento de frequência escolar. A média nacional é de 92,03 %. O município está abaixo da média, por isso é
importante que as secretarias de assistência social e de educação se articulem para melhorar esse percentual, ou seja, para aumentar o número de famílias cujos filhos têm frequência escolar verificada. Na área da saúde, o acompanhamento chega a 90,48 % das famílias com perfil, ou seja, aquelas com crianças de até 7 anos e/ou com gestantes. A média nacional é de 73,18 %. O município está acima da média, mas ainda assim é importante que as secretarias de assistência social e de saúde continuem trabalhando em articulação para aumentar o número de famílias com acompanhamento de saúde .
Benefícios variáveis gestantes e nutrizes
Além de ter benefícios específicos para famílias com crianças e jovens, em 2011 o Bolsa Família começou a pagar também benefícios para gestantes e nutrizes. Em fevereiro de 2014, 11 famílias recebiam o benefício variável à gestante (BVG) e 5 famílias recebiam o benefício variável nutriz (BVN)
no município.
Acesso a Serviços
Assistência Social
Para fazer frente a um desafio com o tamanho e a abrangência territorial do Brasil Sem Miséria, focado no público mais vulnerável do país, foi necessário que o Plano tivesse como referência uma rede com as mesmas características – a rede do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
O sucesso do Brasil Sem Miséria demanda o bom funcionamento do SUAS e uma atuação integrada entre a secretaria municipal de assistência social e as secretarias de trabalho, educação, saúde e outras que estejam envolvidas na estratégia de superação da extrema pobreza. O fortalecimento da agenda municipal da assistência social, em especial no que diz respeito à estruturação do SUAS, requer reforço no seu financiamento. É por isso que o MDS disponibiliza aos municípios recursos para a ampliação da rede e a qualificação de seus serviços.
Em dezembro de 2013 o município tinha em seu território:
- 1 Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) cofinanciado pelo MDS.
Educação
Brasil Carinhoso - Creches
A Ação Brasil Carinhoso dá estímulos financeiros aos municípios para aumentar o acesso da população mais pobre aos serviços de educação infantil. O objetivo é incentivar o aumento das vagas para as crianças de 0 a 48 meses beneficiárias do Bolsa Família nas creches públicas ou conveniadas
com o poder público. E, com mais recursos, melhorar o atendimento às crianças e suas famílias. Para isso, o MDS complementa os valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) repassados pelo MEC. São 50% mais recursos para cada vaga ocupada por criança do Bolsa Família. O município não registrou informações sobre o atendimento de crianças do Bolsa Família em creches em 2012 e por isso deixou de receber os recursos da Ação Brasil Carinhoso para creches. Para 2013, o município já fez o pedido de suplementação a partir da identificação de 35 crianças no Bolsa Família em 1 creche. Neste mês, o status do seu município no SIMEC era de pagamento efetuado. Para saber como e quando utilizar os recursos, leia atentamente a Resolução 17/2013 do FNDE.
Escola em Tempo Integral
Outra iniciativa importante para a superação da extrema pobreza é o Mais Educação, programa que estimula a ampliação da jornada nas escolas públicas para, no mínimo, sete horas diárias. Para oferecer educação em tempo integral, acrescentam-se às atividades curriculares já existentes outras como acompanhamento pedagógico, educação ambiental, esporte e artes. O governo federal, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola, repassa recursos para ressarcir a escola pelo pagamento de alimentação e transporte dos monitores, compra de materiais permanentes e de consumo, contratação de serviços e aquisição de kits pedagógicos. Na expansão do Mais Educação, o MEC privilegia escolas onde a maioria dos estudantes são beneficiários do Bolsa Família.
Em 2013, o município não fez a adesão para oferecer educação em tempo integral em sua rede de ensino. Fique atento aos prazos e procedimentos que serão divulgados para adesão relativa a 2014.
Informações Complementares
População: 5.990 habitantes
TRANSFERÊNCIA DE RENDA
Programa Cobertura Repasse total em 2013 (R$) Bolsa Família 288 famílias (fevereiro de 2014) R$ 541.570,00
Benefício de Prestação Continuada (BPC) 130 pessoas (janeiro de 2014) R$ 990.145,12
Em 2013, a soma de recursos transferidos pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) e pelo Bolsa Família (R$ 1.531.715,12) representa 27,89 % do valor transferido pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM) (R$ 5.492.932,77).
De 2004 a 2013, a soma de recursos transferidos pelo Programa Bolsa Família teve aumento de 307,97 %.
TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO
Recursos disponíveis em conta (R$)
IGD PBF 6.953,71 (dezembro de 2013)
IGD SUAS 15.593,88 (dezembro de 2013)
Proteção Social Básica 183,78 (dezembro de 2013)
Proteção Social Especial 0,00 (dezembro de 2013)

Rede Cofinanciada pelo MDS

Há implantado no município 01 CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).
Atenção gestor: Mantenha os dados cadastrais do seu município sempre atualizados no CadSUAS. Para mais informações, entre em contato com a Central de Relacionamento do MDS pelo telefone 0800 707 2003 ou pelo e-mail rede.suas@mds.gov.br. Sempre que fizer contato, anote o Protocolo de Atendimento. Relatório gerado em 22 de fevereiro de 2014.

Acesse o site https://www.brasilsemmiseria.gov.br/municipios escolha o Estado de Minas Gerais, selecione a cidade de Divisa Nova e obtenha todas as informações do Programa Brasil Sem Miséria na cidade